Termos de Uso

1. O que é o NearBuy

O NearBuy é uma plataforma de classificados entre pessoas (peer-to-peer) que conecta vizinhos para comprar, vender e trocar itens seminovos. O NearBuy atua apenas como intermediário tecnológico: não é parte nas negociações, não é proprietário dos itens anunciados e não garante a conclusão de nenhum negócio.

2. Elegibilidade e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança das suas credenciais.
• O acesso pode ocorrer por e-mail e senha, telefone (código OTP) ou conta Google.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.

3. Anúncios e conteúdo

Você é o único responsável pelos itens que anuncia, pelas fotos, descrições, preços e pela legalidade da posse e da venda.

• É proibido anunciar itens ilegais, falsificados, roubados, perigosos, de origem duvidosa ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole a legislação brasileira.
• O NearBuy pode remover anúncios e suspender contas que violem estas regras.

4. Negociações entre usuários

As negociações ocorrem diretamente entre os usuários, inclusive encontros presenciais. Recomendamos encontros em locais públicos e movimentados. O NearBuy não se responsabiliza por pagamentos, entregas, defeitos, danos ou prejuízos decorrentes das negociações.

5. Condutas proibidas

• Usar o Serviço para fraude, spam, assédio ou qualquer atividade ilícita.
• Tentar burlar verificações, acessar contas de terceiros ou explorar falhas.
• Automatizar acessos ou coletar dados de outros usuários sem autorização.

6. Avaliações e reputação

Após um negócio concluído, as partes podem se avaliar. As avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter ofensas ou informações falsas.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o software e o conteúdo do NearBuy são protegidos. Você não pode copiá-los, modificá-los ou distribuí-los sem autorização.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção "Excluir conta" no app.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, o NearBuy não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso contínuo após a atualização implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.